Dia 12 de junho será o referendum abrogrativo sobre cinco matérias que tratam de revogar ou manter dispositivos que dizem respeito à Justiça Italiana.
Toda a população italiana residente aqui no Brasil, inscrita no Consulado, com o endereço atualizado, votante, poderá participar. Os italianos começaram a receber as cédulas desde o dia 24/05.
Votando SI (SIM), estaremos revogando essas leis e votando NO (NÃO) estaremos mantendo como estão.
A cédula deverá ser remetida ao Município italiano por correio, fax, e-mail ou pessoalmente (pode ser entregue por um representante).
Quais são os temas do referendo revogatório de 2022 e o que votar?
A Ferrara Cidadania expressa a sua opinião quanto ao direcionamento das respostas, baseando-se também do posicionamento do movimento Italianità in Movimento. Porém, o cidadão italiano deve-se sentir livre para a votação.
1) Revogação ou não da Lei Severino, sobre inegelibilidade, em que políticos condenados, em alguns casos em primeira instância (ou seja, antes do julgamento de recursos e trânsito em julgado), são automaticamente suspensos de seu cargo.
Votar: NO
2) Separação ou não da carreira de magistrados, em que, se aprovada, propõe que um magistrado deverá no início da carreira escolher se atuará como julgador ou como acusador por toda a carreira.
Votar: NO
3) Limitação ou não da Prisão Preventiva, em que suspeitos de crimes podem ser encarcerados preventivamente antes de julgamentos.
Votar: SI
4) Consentimento ou não para que advogados membros do Conselho Judiciário possam votar na avaliação do profissionalismo de juízes.
Votar: SI
5) Eliminação ou não da lista de assinaturas para candidatura a membro do CSM (Conselho Superiro da Magistratura), em que obriga um potencial candidato a apresentar de 25 a 50 assinaturas de membros para ter sua candidatura confirmada.
Votar: SI
Como votar no referendo revogatório da Itália?
Silvia Alciati, conselheira da América do Sul no CGIE ( Conselho Geral dos Italianos no Exterior) gravou esse vídeo (clique aqui) explicativo desde o recebimento do envelope, até o envio da cédula.
O que é um referendo revogatório italiano?
O referendo revogatório - artigo 75.º da Constituição, convoca-se a população para deliberar a revogação total ou parcial de lei ou ato com força de lei.
Todos os cidadãos convocados para eleger a Câmara dos Deputados têm o direito de participar do referendo.
A proposta do referendo é aprovada se for atingida a maioria dos votos válidos e se for atingida a maioria dos votos validamente expressos.
A lei determina os procedimentos para a implementação do referendo.
Tenho obrigação de votar no referendo italiano?
Não! Nenhum voto na Itália é obrigatório. Porém, é de suma importância que você exerça a sua cidadania italiana participando dessas convocações.
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