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Cidadania Italiana e o Serviço Militar

Saiba se é necessário apresentar a dispensa militar para a cidadania italiana

“O Serviço militar na Itália não é mais obrigatório desde 2005. Portanto não é necessário apresentar ao processo de cidadania italiana nenhum tipo de documento que comprova a dispensa ou situação militar no Brasil ou na Itália.”

Dispensa militar

Em virtude da Lei 226 de 23 de agosto de 2004, que dispôs a suspensão do serviço militar obrigatório e a instituição do serviço militar profissional. A partir de 1º de janeiro de 2005 não será mais necessário apresentar aos Consulados Italianos no Brasil e aos Comuni na Itália nenhum documento que comprove o serviço, dispensa e reservista militar.

Deste modo, também aos cidadãos italianos já reconhecidos que pretendem emitir ou renovar o passaporte não deverão mais regularizar a situação nem aguardar a notificação por parte das autoridades italianas.

Veja outros deveres e direitos do cidadão italiano aqui.