Primeiros Passos

Cidadania Italiana Via Administrativa e Judicial

Entenda a diferença entre processo administrativo e judicial

“Processo administrativo de cidadania italiano ocorre quando envolve apenas procedimentos burocráticos e não existe impedimentos legais que precisam ser superados no tribunal. Processo judicial é aquele que precisa de embasamento legal e procedimentos jurídicos para superar algum impedimento do direito à cidadania italiana.”

Processo administrativo de cidadania italiana

O processo administrativo pode ser desenvolvido pelo Consulado Italiano no Brasil ou por um Comune na Itália.

As diferenças entre os processos administrativos no Brasil e na Itália são:

- Procedimento do requerimento da cidadania italiana e do desenvolvimento do processo. Saiba o passo a passo do processo no Brasil e na Itália aqui.

- Tempo e custo. No Brasil o processo demora entre 06 e 12 anos, porém custa menos de R$ 10.000,00 para uma família pequena. Na Itália o processo demora entre 03 e 06 meses, contudo custa cerca de R$ 30.000,00 para cada requerente.

 

Ação judicial contra as filas dos consulados italianos no Brasil

O processo judicial na Itália contra as filas ocorre com o auxílio de um advogado na Itália, após a preparação dos documentos no Brasil.

Os requerentes das ações judiciais não precisam viajar à Itália O advogado italiano, por meio de uma procuração, podem representar o interessado na causa.

 

Ação judicial para cidadania italiana via materna

Atualmente é possível entrar com um processo judicial na Itália para superar o problema da transmissão da cidadania italiana via materna.

O processo é feito junto ao TAR - Tribunale Amministrativo della Regione Lazio, e necessita do auxílio de um advogado italiano.

O processo judicial na Itália demora em entre 12 e 24 meses.

 

Ação judicial para filhos direto de italianos

A ação judicial para filhos direto de italiano é para os filhos de italianos que não foram registrados no Consulado antes de completarem 18 anos. A Cidadania Italiana é transmitida de forma direta aos filhos menores de 18 anos, ou seja, sem que haja necessidade de ingressar na fila dos Consulados Italianos.

Porém, atualmente existe o recurso judicial para filhos diretos de italianos que viabiliza o atendimento desse requerente sem que haja a necessidade de reunir novamente todos os documentos que envolve o processo e também de aguardar anos nas filas.

 

Notificação judicial para trentinos

A notificação judicial para os descdendentes de Trentinos é uma possibilidade para os que ingressaram com o processo até o prazo vigente da lei, que foi o ano de 2010 e ainda não obtiveram o parecer favorável.

Atualmente possível requerer o atendimento através de uma notificação judicial com o envolvimento do nosso advogado na Itália. Realizamos os procedimentos necessários para que o Ministério faça a emissão e envio da autorização (nulla-osta) ao Consulado competente.