Nova lei aprovada pelo Parlamento da Itália em outubro muda o funcionamento dos consulados

O Parlamento italiano aprovou uma reforma consular histórica, que transformará completamente a forma como os serviços para cidadãos italianos no exterior serão prestados.

O texto, que ainda deverá ser aprovado pelo Senado e entra em vigor de forma gradual até 2028, estabelece uma centralização dos processos consulares e cria um novo Serviço Central no Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália (MAECI).

Essa mudança impactará diretamente o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), o sistema de registro AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), e a emissão de documentos como passaportes e carteiras de identidade.

Cidadania italiana: fim dos processos nos consulados a partir de 2028

Uma das alterações mais significativas da nova lei é o fim do processo de reconhecimento da cidadania italiana nos consulados.
A partir de 2028, todos os pedidos deverão ser enviados por correio ao novo Serviço Central do MAECI, em Roma, que passará a concentrar a análise dos documentos.

Durante a fase de transição (2026–2027), cada consulado poderá receber apenas a mesma quantidade de pedidos que conseguiu concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 processos por sede.
Além disso, o prazo máximo de análise será ampliado de 24 para 36 meses, e apenas documentos originais em papel serão aceitos.

O governo italiano apresenta a reforma como uma forma de modernizar e uniformizar os procedimentos, mas, na prática, especialistas alertam para possíveis problemas de comunicação, sobrecarga e lentidão.

O lado positivo: emissão da identidade italiana para residentes no exterior

A reforma também trouxe boas notícias para italianos já reconhecidos.
Em breve, será possível solicitar a Carta d’Identità Elettronica (CIE) em qualquer comune italiano, mesmo para quem não reside na Itália.

A medida busca desafogar os consulados e permitir que os italianos que vivem no exterior regularizem ou renovem seu documento de identidade durante viagens ao país, sem necessidade de residência local.
Esse avanço contribui para aumentar a mobilidade dentro da União Europeia e simplificar a vida dos cidadãos italianos espalhados pelo mundo.

O outro lado da reforma: riscos para quem ainda busca o reconhecimento

Por outro lado, a reforma traz preocupações importantes para os descendentes que ainda não conseguiram o reconhecimento da cidadania italiana.

Mesmo com a queda no número de pedidos após o Decreto-Lei de maio de 2025 — que limitou o direito de transmissão da cidadania apenas de pai para filho —, a centralização representa um novo risco.

Atualmente, a maioria dos requerentes vem migrando para a via judicial na Itália, justamente por conta das longas esperas e incertezas nos consulados.
Com a criação de um único órgão central em Roma, há o temor de que o sistema fique sobrecarregado e que os processos se tornem ainda mais lentos e distantes da realidade dos requerentes.

Falta de estrutura pode gerar caos administrativo

Segundo Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana, o maior desafio não está apenas na mudança de local, mas na falta de estrutura tecnológica e organizacional para absorver essa demanda global.

“Na teoria, o objetivo é modernizar.
Mas na prática, quem conhece a administração pública italiana sabe que tecnologia e organização nem sempre caminham juntas.
Se os consulados locais já enfrentam dificuldades de comunicação e atrasos, imagine tudo centralizado em Roma, analisando processos do mundo inteiro.”

Camila também levanta uma questão essencial:

“Como será a comunicação direta entre o requerente e a Itália?
Como uma equipe única, sem conhecimento regional e histórico das imigrações, vai compreender as particularidades dos documentos de cada país?”

Essas perguntas expõem um dos pontos mais sensíveis da reforma: o risco de desconexão cultural e documental, algo que só quem atua há anos com processos consulares entende na prática.

O impacto sobre o AIRE e outros serviços consulares

A reforma também impacta diretamente o sistema AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), que será integrado ao sistema nacional italiano (ANPR).
Essa integração pretende corrigir lacunas históricas na comunicação entre prefeituras e consulados sobre mudanças de residência e retorno à Itália.

Entre as novas medidas, destacam-se:

• Multas entre 200 e 1.000 euros para quem não se registrar no AIRE.
• Comunicação direta entre os municípios italianos, consulados e o Ministério do Interior.
• Definição mais clara sobre quem pode ou não se inscrever no AIRE.

Essas mudanças reforçam a busca por maior controle e atualização cadastral, mas também aumentam a responsabilidade dos cidadãos italianos residentes no exterior.

A visão da Ferrara Cidadania Italiana

Com mais de 20 anos de experiência em serviços consulares e reconhecimento de cidadania italiana, a Ferrara Cidadania Italiana acompanha de perto as transformações no cenário legislativo e administrativo.

“Essa mudança exige um olhar crítico e muita atenção.
Porque, se não houver estrutura tecnológica e humana adequada, o que se promete como modernização pode acabar gerando ainda mais caos e lentidão.”
— Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana

Nos próximos meses, a Ferrara continuará monitorando a implementação da reforma consular italiana, analisando seus efeitos sobre a comunidade ítalo-brasileira e publicando atualizações oficiais no site e nas redes sociais.

Conclusão: o que esperar do futuro dos serviços consulares italianos

A reforma consular italiana é um marco ambicioso — e inevitavelmente desafiador.
Se, por um lado, ela promete simplificar procedimentos e digitalizar serviços, por outro, levanta dúvidas sobre capacidade operacional, transparência e tempo de resposta.

Para quem já tem o reconhecimento, há avanços significativos, como a emissão da Carta d’Identità Eletrônica.
Mas, para os descendentes que ainda lutam pelo direito à cidadania, a nova estrutura pode representar um cenário mais complexo e lento.

O caminho para o futuro da cidadania italiana passa agora por organização, investimento e clareza — e pela atenção redobrada de quem deseja garantir seu direito com segurança.

Ferrara Cidadania Italiana

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