Primeiros Passos

Cidadania Via Judicial

Saiba como funciona o processo de cidadania italiana via judicial na Itália

“O processo de cidadania italiana via judicial é uma alternativa para quem não quer aguardar nas filas dos Consulados Italianos do Brasil e não dispõe de tempo de permanecer por períodos longos na Itália.”

Esta forma de obter o reconhecimento da cidadania italiana é a alternativa atual mais viável, visto que no período que estamos enfrentando mundialmente em virtude da Pandemia causada pelo avanço do Covid-19, as fronteiras estão frequentemente fechadas, o que dificultou ainda mais ir e permanecer na Itália.

 

Como funciona cidadania italiana via judicial?

O processo de reconhecimento da cidadania italiana via judicial é realizada junto ao TAR – Tribunale Amministrativo della Regione Lazio, em Roma, para obter o direito do reconhecimento da cidadania italiana.

A Ferrara Cidadania italiana possui um advogado italiano que representa o interessado maior de idade na audiência agendada através de uma procuração pública feita no Brasil.

PASSO A PASSO DA CIDADANIA VIA JUDICIAL

Cidadania Via Judicial

 

Quem pode requerer cidadania italiana via judicial?

Pode requerer a cidadania italiana via judicial todos as maiores de idade que comprovam descendência italiana e estejam inscritos na fila do Consulado Italiano que representa o estado que reside – a sua jurisdição Consular.

Quero me inscrever na fila da Cidadania Italiana

Após a obtenção do número de protocolo que comprova que o interessado consta inscrito na fila do Consulado Italiano, já é possível dar entrada na ação por via judicial na Itália.

 

Quanto custa o processo de cidadania italiana via judicial?

O custo da cidadania italiana via judicial varia de acordo com o número de requerentes. O orçamento é calculado de acordo também com núcleos familiares.

Quanto mais pessoas da mesma família tiverem interesse na cidadania italiana por via judicial, mais acessível para cada requerente familiar ficará o processo. O limite de pessoas para cada processo são 12 requerentes maiores de idade.

Por exemplo: Cada núcleo familiar é composto por: pai/mãe e seus filhos diretos maiores de idade. Uma família que tenha interesse apenas no seu núcleo familiar terá um custo específico.

Porém, caso seja agregado na proposta outros núcleos familiares, como irmão/irmã do principal interessado e os seus filhos maiores de idade, o custo será diluído entre todos os interessados maiores de idade.
Aconselhamos a ter o maior número de interessados da mesma família para que o custo seja distribuído e não sobrecarregue apenas um interessado.

ATENÇÃO: Filhos menores de idade são agregados no processo de ação via judicial na Itália apenas após completarem 15 anos. Os menores de 15 anos não serão inseridos no processo e irão aguardar o deferimento para posterior terem o reconhecimento da cidadania italiana junto ao Consulado Italiano no Brasil através da inscrição do pai/mãe no ANAGRAFE/AIRE.

 

Quais documentos é necessário para a cidadania italiana via judicial?

Os documentos necessários para a cidadania italiana via judicial são praticamente os mesmos que são solicitados para a realização do processo administrativo no Brasil ou diretamente na Itália.

Não é exigido a certidão de óbito.

Consulte aqui a relação completa dos documentos necessários.

 

Quanto tempo demora cidadania italiana via judicial?

O tempo da Cidadania Italiana via judicial é de 02 a 03 anos.

Lembrado que para mensurar o tempo exato de cada processo deve-se considerar também a preparação dos documentos no Brasil. O tempo da etapa do Brasil dependerá dos documentos e da necessidade de retificações.

Para estimar custo e o tempo médio dessa etapa realizamos o serviço de análise de documentos. É possível realizar essa análise apenas depois que você já reuniu todas as certidões necessárias para o processo.

Já tenho todas as certidões e quero analisar.

Neste período que estamos sendo afetados pela Pandemia fica mais improvável de afirmar um período exato desse processo, visto que órgãos públicos e setor judiciário estão mais lentos na Itália, acarretando a extensão desses prazos.

 

Precisa fazer retificação para cidadania italiana via judicial? 

As retificações necessárias para o processo de Cidadania Italiana via judicial são praticamente as mesmas exigidas para os processos administrativos.

Os erros mais graves e visíveis devem ser corrigidos.

Para uma avaliação mais detalhada, é necessário submeter todos os documentos para uma análise técnica. Consideramos que a análise seja o principal ponto de partida após você já ter reunido todos os documentos necessários. Através dela será demonstrado os erros e as vias possíveis para as retificações.

Já realizou uma análise técnica dos seus documentos?

 

Tipos de processos de cidadania italiana via judicial na Itália

Atualmente existe algumas alternativas judiciais que superam os problemas impostos nos processos de reconhecimento da Cidadania Italiana, que são:

CIDADANIA ITALIANA VIA JUDICIAL CONTRA AS FILAS DOS CONSULADOS ITALIANOS

A Cidadania Italiana via judicial contra as filas dos Consulados Italianos é a alternativa para superar o problema das imensas filas que o requerente é submetido contestando o Estado Italiano que prevê até 730 dias para que a Administração Pública conclua o processo de reconhecimento da Cidadania Italiana.

O prazo foi estabelecido pelo Decreto da Presidência dos Conselho de Ministros nº. 33 de 17/1/2014 sobre a Lei 91/92 que dispõe sobre a Cidadania Italiana.

Quero entrar com essa ação via judicial na Itália

CIDADANIA ITALIANA VIA JUDICIAL VIA MATERNA

É possível entrar com um processo judicial na Itália para superar o problema da transmissão da Cidadania Italiana via materna 

O processo é feito junto ao TAR - Tribunale Amministrativo della Regione Lazio, e necessita do auxílio de um advogado italiano.

O processo judicial na Itália demora em entre 12 e 24 meses.

Me enquadro nessa lei de 1948 e quero saber sobre o serviço

AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA FILHOS DIRETO DE ITALIANOS

ação de notificação judicial para filhos direto de italiano é para os filhos de italianos que não foram registrados no Consulado antes de completarem 18 anos. A Cidadania Italiana é transmitida de forma direta aos filhos menores de 18 anos, ou seja, sem que haja necessidade de ingressar na fila dos Consulados Italianos. 

Porém, atualmente existe o esse recurso através de uma notificação junto ao Comune para filhos diretos de italianos que viabiliza o atendimento desse requerente sem que haja a necessidade de reunir novamente todos os documentos que envolve o processo e também de aguardar anos nas filas.

Quero entra com essa ação

AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA TRENTINOS

A ação judicial para Trentinos é realizada através de uma notificação extra judicial para os descendentes de Trento que ingressaram com o processo até o prazo vigente da lei, que foi o ano de 2010 e ainda não obtiveram até hoje o parecer favorável.

Atualmente é possível requerer o atendimento através de uma notificação judicial com o envolvimento do nosso advogado na Itália. Realizamos os procedimentos necessários para que o Ministério faça a emissão e envio da autorização (nulla-osta) ao Consulado competente.

Já entrei com o processo e ainda aguardo o parecer

 

Diferença entre cidadania italiana via judicial e administrativa

O Processo administrativo de cidadania italiano ocorre quando envolve apenas procedimentos burocráticos e não existe impedimentos legais que precisam ser superados no tribunal.

Processo judicial é aquele que precisa de embasamento legal e procedimentos jurídicos para superar algum impedimento do direito à cidadania italiana.

 

Vantagens do processo de cidadania italiana via judicial

As vantagens de optar pelo processo de Cidadania Italiana via judicial são:

Facilidade: Não precisa ir para a Itália em nenhum momento e isso é uma excelente opção nesse momento de Pandemia, onde estamos com fronteiras fechadas e sem acesso à Itália;

Agilidade: Não submete o requerente a aguardar nas longas filas dos Consulados Italianos no Brasil;

Segurança: É um processo seguro, pois existe já bastante jurisprudência que viabiliza a defesa dessa ação junto ao Tribunal de Roma;

Economia: Redução de custos comparando à outras formas de processo. Por exemplo: para fazer o processo por via administrativa direto na Itália, além da preparação dos documentos no Brasil que é essencial para qualquer forma de processo de cidadania italiana, você terá custos para se manter no país por no mínimo 90 dias. Além disso, o visto que dará o direito de você permanecer na Itália por esse período não permite exercer nenhum trabalho.

 

Advogado para Cidadania Italiana via judicial

A Ferrara Cidadania Italiana conta com a participação de um advogado especializado na Itália, com escritório em Roma com anos de experiência na defesa desse tipo de processo.

Antes de entrar a Cidadania Italiana judicial, analisamos cada caso particularmente através de uma análise dos documentos onde aplicamos todo o conhecimento técnico da Ferrara Cidadania com a visão jurídica do advogado. Somente após essa avaliação dupla é que será possível assegurar a viabilidade de ingressar com ação.

É importante ressaltar que a atividade jurídica é uma atividade de meio, portanto a conclusão da ação deve-se somente ao juiz que fará o julgamento ao caso.

Até o ano de 2021 o advogado parceiro da Ferrara Cidadania Italiana não teve nenhuma negativa junto ao Tribunal, o que assegura ainda mais a nossa técnica e conhecimento na defesa das leis italianas.