Primeiros Passos

Quem tem direito à cidadania italiana?

Descubra como é possível obter a cidadania italiana e quais são as restrições

“Pode reconhecer a cidadania italiana quem possuir um ascendente italiano na família e comprovar por meio das certidões de nascimento, casamento e óbito a transmissão do sangue. Não existe limite de geração e não é exigido o conhecimento do idioma italiano.”

O reconhecimento da cidadania italiana é possível através princípio Juris Sanguinis – direito de sangue.

Todo filho de italiano, mesmo nascido fora da Itália, é considerado um cidadão italiano desde o seu nascimento.

Existem algumas restrições que impedem o reconhecimento da cidadania italiana:


Falta de Certidões

A ausência de uma certidão de nascimento ou casamento impede o direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

As certidões de óbito também são obrigatórias quando o processo é feito no Brasil. Alguns Comuni italianos não exigem as certidões de óbito.

Quando os registros das certidões foram destruídos, é possível em alguns casos fazer um processo judicial para reconstruí-los. São necessárias provas que evidenciam as datas, os nomes, os parentescos e todos os dados que são declarados. Portanto, não é um processo simples e rápido.

 

Erros nas certidões

Um dos erros mais comum é a tradução do nome do ascendente italiano. Por exemplo, Giovanni para João, Giuseppe para José, Pietro para Pedro, etc... Estas variações não são consideradas erros e não precisam ser corrigidas, desde que não deixem dúvidas que as certidões são da mesma pessoa.

Pequenas variações nos sobrenomes italianos também são comuns e não precisam ser corrigidas. Por exemplo, Bordignon para Bordinhon, Pavan para Pavão, Malucelli para Maluceli.

Grandes variações nas idades das pessoas precisam ser corrigidas.

Erros nos locais, nas datas e nacionalidade precisam ser corrigidos, sobretudo, quando envolvem as pessoas vivas e participantes do processo.

O processo de correção se chama retificação.

A retificação de documentos é possível judicialmente ou extrajudicialmente. Como será feita a correção vai depender do tipo do erro e como o Cartório de Registro Civil interpretará.

A Ferrara Cidadania Italiana pode analisar as suas certidões para verificar os erros.

 

Naturalização brasileira do italiano

A naturalização brasileira do ascendente italiano é um problema para o processo quando o pai se tornou brasileiro antes do nascimento do filho.

Exemplo 1 - Filho nasceu depois da naturalização

Quem tem direito à cidadania italiana?

Quem tem direito à cidadania italiana?

Exemplo 2 - Filho nasceu antes da naturalização

Quem tem direito à cidadania italiana?

Quem tem direito à cidadania italiana?

A naturalização brasileira iniciou-se sobretudo a partir de 1938 e intensificou-se em 1942. Deste modo, os descendentes de filhos de italianos nascidos no início do Século XX (1900), não precisam se preocupar tanto.

A comprovação da não naturalização brasileira é feita pela emissão de uma certidão online no site do Ministério da Justiça do Brasil.

 

Filhos de pais solteiros

Na Itália não existe união-estável. Pela lei italiana filhos provenientes de uma união não matrimonial são denominados “naturais”.

Nos casos dos filhos naturais o importante é comprovar a legitimação do filho pelos dois genitores.

As regras atuais são:
1 - Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta que os pais (os dois) foram declarantes. Neste caso não há necessidade de outro documento.

2 - Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta como declarante somente a mãe e o pai não são citados. Caso seja a mãe que transmite a cidadania italiana não há necessidade de outro documento.

3 - Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta como declarante somente o pai e apenas informa o nome da mãe. Neste caso será necessário um reconhecimento materno, ou seja, a mãe deverá declarar, por meio de escritura pública em Tabelionato de Notas, que é realmente a genitora do filho e que confirma os dados apresentados no registro de nascimento.

Atenção: se o filho for menor de 14 anos será necessária a presença do pai como anuente. Caso o filho tenha mais de 14 anos, o mesmo deverá estar presente como anuente. Caso o filho for maior de 18 anos e anuente, ele deverá fazer uma opção de cidadania.

4 - Na certidão inteiro teor de nascimento da criança consta somente o nome da mãe e o pai é acrescentado posteriormente por processo, escritura ou outra forma:
4.1 - Se for a mãe que transmite a cidadania italiana e o filho for menor de idade na época do reconhecimento paterno, não há necessidade de outra documentação.
4.2 - Se for o pai que transmite a cidadania italiana e o filho for menor de idade, será necessário anexar cópia autenticada com tradução da sentença e mandado ou, tratando-se de escritura pública, translado da escritura com tradução.
4.3 - Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for maior de idade será necessária uma opção de cidadania.

 

Filhos de mulheres nascidos antes de 1948

Inicialmente vamos apresentar um exemplo para melhor compreensão:

Giovanni (italiano)
Maria (filha do italiano)
Pedro (filho nascido em 1946)
Miguel (requerente à cidadania italiana)

O problema não está na Srª Maria e sim no filho Pedro que nasceu antes de 1948. Portanto, os senhores Pedro e Miguel não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana por vias administrativas.

O que pode ser feito para os senhores Pedro e Miguel terem a cidadania italiana reconhecida é uma ação judicial na Itália.

Embora essa seja a interpretação da lei pelos Consulados Italianos no Brasil e pelos Comuni na Itália, há controvérsia sobre o direito dos filhos nascidos antes de 1947. A lei que impede o reconhecimento da cidadania italiana via materna não se refere à data de nascimento dos filhos, mas sim à data do casamento da mãe que transmite o sangue.

A lei italiana n. 555, de 13/06/1912, no Art. 10, previa que a mulher italiana que se casava com um cidadão estrangeiro perdia a cidadania italiana e assumia a cidadania do marido. Desta lei foi considerada inconstitucional apenas em 1975 e foi retroativa somente até a data 01/01/1948, data da promulgação da Constituição da República Italiana.

O fato é que se um filho nasceu, por exemplo, em 1945, e os pais se casaram em 1949 legitimando-o no ato matrimonial, é possível reconhecer a cidadania italiana deste filho via administrativa.

O que determina se o processo é judicial ou administrativo é a data de casamento da mãe que transmite o sangue italiano e a nacionalidade do marido.

A Ferrara Cidadania Italiana pode analisar os seus documentos para verificar como é possível desenvolver o processo. Também conta com a parceria de um advogado italiano em Roma para os processos judiciais.

 

Certidões de igreja

As certidões de batismo são válidas para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, desde que o nascimento ocorreu antes de 01/01/1889.

As certidões de casamento também são válidas, caso sejam anteriores a 21/05/1890.

Os Consulados Italianos no Brasil são rigorosos com essas datas e recusam os processos quando certidões religiosas são apresentadas posteriores as datas informadas acima.

Na Itália, grande parte dos Comuni aceita o uso das certidões religiosas sem o critério das datas.