Suspensão de referendo expõe dificuldades enfrentadas por italianos no exterior para acessar serviços públicos

A suspensão da coleta de assinaturas para o referendo que pretendia rever aspectos da legislação italiana sobre transmissão da cidadania por descendência colocou em evidência uma dificuldade que vai muito além da própria iniciativa: os obstáculos enfrentados por cidadãos italianos que vivem no exterior para acessar serviços e sistemas da administração pública da Itália. Lançada em setembro pela associação Natitaliani, a mobilização tinha como meta reunir 500 mil assinaturas, número necessário para a realização de um referendo, mas foi interrompida diante de relatos de dificuldades para a obtenção e utilização do SPID, sistema de identidade digital utilizado para acessar serviços públicos italianos.

Para Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania, os problemas relatados durante a mobilização não são novos para quem acompanha de perto a rotina dos italianos que vivem no Brasil. Segundo ela, questões relacionadas à atualização do AIRE, obtenção ou validação do codice fiscale, emissão de documentos e acesso às plataformas digitais italianas aparecem com frequência no atendimento à comunidade. “Quando acompanhamos diariamente a realidade dos italianos que vivem no exterior, percebemos que essas dificuldades não surgiram agora por causa do referendo. Elas já fazem parte da rotina de muitas pessoas. O que aconteceu com a coleta de assinaturas acabou tornando mais visível uma questão que precisa ser discutida de maneira mais ampla”, afirma.

O próprio governo italiano reconhece a necessidade de procedimentos específicos para cidadãos residentes fora do país. Segundo o portal oficial do SPID, italianos no exterior podem obter a identidade digital, mas precisam cumprir requisitos como possuir documento italiano válido, codice fiscale, e-mail e número de celular. O processo de identificação pode variar conforme o provedor escolhido e, em determinadas situações, documentos atualizados e informações registradas no AIRE são necessários para avançar.

Na prática, a existência de uma estrutura digital não significa necessariamente acesso simples para quem está fora da Itália. Um cidadão pode se deparar com diferentes etapas e sistemas que precisam estar corretamente integrados: cadastro no AIRE, dados pessoais atualizados, codice fiscale validado, documentação vigente e mecanismos de autenticação digital. Quando uma dessas informações apresenta inconsistências, a resolução do problema pode exigir contato com diferentes órgãos ou serviços.

“É importante entender que, para quem está na Itália, determinadas etapas podem parecer simples porque fazem parte do cotidiano. Para quem mora no Brasil, existe uma distância física, administrativa e também digital. Muitas vezes, a pessoa precisa primeiro regularizar uma informação para depois conseguir acessar outro serviço. Isso cria uma espécie de cadeia de dependências que pode tornar um procedimento aparentemente simples bastante complexo”, explica Camila.

AIRE, codice fiscale e documentos formam uma cadeia de acesso

O AIRE, registro que reúne os cidadãos italianos residentes no exterior, é uma das bases dessa relação com a administração pública italiana. Informações cadastrais desatualizadas podem interferir em diferentes procedimentos consulares e administrativos. A própria documentação exigida para determinados serviços demonstra como as etapas estão conectadas.

Em São Paulo, por exemplo, o Consulado-Geral da Itália informa que a solicitação da Carta d’Identità Elettronica (CIE) exige que o cidadão esteja regularmente inscrito no AIRE e possua codice fiscale validado pela Agenzia delle Entrate.

A documentação também passou por mudanças recentes. Desde 1º de junho de 2026, cidadãos italianos inscritos no AIRE podem solicitar a CIE diretamente em qualquer Comune italiano, além das possibilidades oferecidas pela rede consular. Já desde 3 de agosto, a versão em papel da carteira de identidade deixou de ser válida para viagens ao exterior, independentemente da data de validade impressa no documento.

Para Camila, as mudanças mostram a importância de aproximar as soluções digitais e administrativas da realidade de quem vive fora da Itália. “A digitalização pode facilitar muito a vida do cidadão, mas ela precisa considerar as condições reais de quem está no exterior. Não basta criar uma plataforma ou estabelecer uma nova exigência. É preciso garantir que o cidadão consiga cumprir todas as etapas necessárias, com informações claras e sistemas que conversem entre si”, diz.

Dificuldades também aparecem na emissão de documentos

A relação dos italianos residentes no Brasil com os serviços consulares também envolve questões relacionadas à emissão e renovação de documentos. A implantação da CIE representa uma mudança importante nesse processo, mas, ao mesmo tempo, exige que o cidadão esteja com sua situação cadastral regularizada e tenha os documentos e dados necessários para realizar a solicitação.

No caso de São Paulo, o Consulado informa que, na fase inicial do serviço, a emissão da CIE estava condicionada à comprovação de necessidade, além da atualização do AIRE e da validação do codice fiscale. Posteriormente, a legislação ampliou a possibilidade de solicitação diretamente em municípios italianos para cidadãos inscritos no AIRE.

A questão dos documentos ganha ainda mais relevância diante da mudança na validade da carteira de identidade em papel para viagens internacionais. O Ministério das Relações Exteriores da Itália informou que, desde 3 de agosto de 2026, a versão em papel deixou de ser válida para expatriação, tornando a CIE o documento de identidade italiano válido para essa finalidade.

“São mudanças que exigem informação e planejamento. O cidadão que vive fora da Itália precisa saber o que mudou, quais documentos precisa ter, onde deve solicitar cada serviço e se seus dados estão atualizados. Quando essas informações não chegam de forma clara, aumenta a dificuldade e também a sensação de distância em relação ao próprio país”, afirma Camila.

Referendo deixa aprendizado sobre participação dos italianos no exterior

A suspensão da coleta de assinaturas pela Natitaliani ocorreu depois de dez dias de mobilização. Segundo a associação, foram recebidos relatos de dificuldades relacionadas ao SPID, inconsistências entre dados do AIRE e listas eleitorais, problemas para obtenção do codice fiscale e dificuldades técnicas envolvendo documentos e números de telefone estrangeiros.

A experiência também levantou uma discussão sobre os desafios de mobilizar uma parcela da população que vive fora da Itália e que, para participar de determinadas iniciativas, depende de uma estrutura administrativa e digital que nem sempre funciona de maneira simples para quem está no exterior.

A Ferrara Cidadania acompanhou a mobilização e chegou a produzir conteúdo para orientar italianos sobre a obtenção do SPID, justamente por identificar essa etapa como uma das principais barreiras para a participação.

“Quando a iniciativa surgiu, nossa preocupação era justamente entender como uma mobilização dessa dimensão conseguiria alcançar os italianos que vivem fora da Itália diante das dificuldades que já conhecemos. Ainda assim, quando o referendo se tornou uma possibilidade concreta, entendemos que era importante apoiar e ajudar a comunidade a participar. Por isso, produzimos conteúdo explicando o SPID. O que aconteceu agora mostra que precisamos falar mais sobre essas barreiras e buscar soluções de forma conjunta”, afirma Camila.

Para a CEO da Ferrara, o episódio não deve ser tratado apenas como uma questão relacionada ao sucesso ou ao fracasso de uma iniciativa específica, mas como uma oportunidade para discutir a relação entre a Itália e seus cidadãos residentes no exterior.

“Não se trata de apontar quem estava certo ou errado. O aprendizado é que, se queremos discutir os interesses dos italianos que vivem fora da Itália, precisamos conhecer profundamente a realidade dessas pessoas. Uma mobilização que pretende alcançar centenas de milhares de eleitores precisa considerar, desde o planejamento, quais obstáculos essas pessoas encontrarão pelo caminho. Mais diálogo, planejamento e união podem ajudar a construir iniciativas mais acessíveis e representativas”, conclui Camila Malucelli.

Sobre a Ferrara Cidadania

Com 21 anos de atuação, a Ferrara Cidadania Italiana é uma empresa especializada em cidadania italiana e serviços consulares. A companhia atua na orientação de descendentes e cidadãos italianos em processos de reconhecimento e na etapa posterior à obtenção da cidadania, oferecendo suporte relacionado à vida consular, registro civil, AIRE, passaportes e demais demandas documentais.