Ação coletiva contra o decreto Nº 36/2025
Você que estava nas filas dos Consulados, seu direito não pode ser apagado por um decreto. Junte-se à maior ação coletiva internacional pela cidadania italiana!
QUERO ME JUNTAR
Como funciona o serviço
Preencha o formulário e envie os documentos
Pague a taxa e assine o contrato digitalmente
Envie a procuração traduzida e apostilada
Acompanhe cada movimentação por e-mail
Quem está por trás da ação
Ferrara Cidadania Italiana
20 anos de experiência
Dr. Riccardo de Simone
Advogado cassacionista
Prof. Alfonso Celotto
Constitucionalista
O que vamos defender?
O recente Decreto-Lei nº 36/2023, convertido em lei, eliminou o direito automático à cidadania italiana para quem estava na fila dos consulados e não havia sido convocado até 27 de março de 2025.
Pessoas que aguardaram por anos, com protocolo confirmado, foram surpreendidas por uma lei retroativa, injusta e juridicamente questionável.
Mas há uma solução.
Está em andamento uma ação coletiva internacional, estruturada para defender o direito de quem foi prejudicado. Ela tem dois objetivos principais:
Que o consulado convoque você para apresentar sua documentação, aplicando a legislação anterior ao decreto.
Caso isso não aconteça, pedimos indenização pela perda de um direito fundamental, que inclui:
Livre circulação na União Europeia
Oportunidades de estudo, trabalho e residência
Participação em direitos civis e políticos na Itália
Danos morais e materiais, considerando tempo de espera e impacto gerado
Valor da ação coletiva
Prazo da ação coletiva
Preencha o formulário abaixo:
Saiba quem pode participar:
- Descendentes a partir da terceira geração (bisnetos e posteriores).
- Que estavam nas filas dos consulados italianos até março de 2023 (incluso).
- Não foram convocados para apresentar documentação até 27 de março de 2025.
- Não ingressaram com ação judicial individual anterior ao decreto.
⚠️ Importante: Tentativas de inscrição não são válidas. É necessário ter comprovante oficial de inclusão na lista de espera.
Os seguintes documentos são necessários para participar:
- Procuração assinada.
- Contrato assinado.
- Cópia do documento de identidade (preferencialmente passaporte.)
- Comprovante de inclusão na fila do consulado.
Valor da ação coletiva:
- € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), por pessoa ( menores ou maiores de idade) pagos em parcela única no momento da contratação em uma conta bancária na Itália.
- Não há outros custos, taxas ou despesas processuais.
Ação coletiva com início previsto em 15 de julho de 2025.
Adesões feitas após essa data terão valor majorado.
Porque é conduzida por uma união sem precedentes de três gigantes no mundo jurídico e documental da cidadania italiana:
Dr. Riccardo de Simone
- Advogado cassacionista, formado com nota máxima pela Universidade de Roma “La Sapienza” com apenas 23 anos.
- Inscrito na Ordem dos Advogados de Roma desde 2004.
- Atua há quase 20 anos em direito internacional privado, com especialização profunda em cidadania italiana iure sanguinis.
- Mais de 7.500 processos de cidadania patrocinados com sucesso.
- Referência mundial no tema, com publicações, palestras e atuação em casos de alta complexidade.
Prof. Alfonso Celotto
- Professor titular de Direito Constitucional da Universidade Roma Tre, um dos maiores nomes do direito constitucional na Itália.
- Consultor de órgãos públicos, ex-chefe de gabinetes ministeriais, conferencista internacional e referência na defesa dos direitos civis.
- Atuou no Congresso Italiano denunciando publicamente a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025.
- Defende que a cidadania italiana é um direito adquirido no nascimento, imprescritível e que não pode ser suprimido por leis retroativas.
Ferrara Cidadania Italiana
- Empresa líder no Brasil, com mais de 20 anos de atuação no segmento de cidadania italiana.
- Pioneira e especialista em processos administrativos consulares, atualizações no AIRE, registros de filhos, passaportes e montagem de pastas para órgãos administrativos na Itália e nos consulados.
- Reconhecida por seu alto nível técnico, excelência no atendimento e por ser a empresa mais bem avaliada do Google no segmento de cidadania italiana.
- Diferente de outras empresas que atuam apenas na esfera judicial, a Ferrara tem know-how absoluto no rigor dos procedimentos consulares, que são muito mais detalhistas e criteriosos.